Direito de livre resolução

Informações sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução dos consumidores

Consumidor é qualquer pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente.

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos (Sezgin Güven, Reinhold-Schneider-Weg 20, 41068 Mönchengladbach, Telefone: 01721783937, E-Mail: hello@labelmycontent.com) da sua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um E-Mail). Para o efeito, pode utilizar o formulário de livre resolução que se encontra em anexo, embora tal não seja obrigatório.

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.

Consequências da livre resolução

Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal mais barato por nós disponibilizado), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Para efetuar o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum lhe serão cobradas taxas por esse reembolso.

Formulário de livre resolução

Se pretender resolver o contrato, preencha este formulário e envie-o de volta.

Para

Sezgin Güven
Reinhold-Schneider-Weg 20
41068 Mönchengladbach
E-Mail: hello@labelmycontent.com

Venho/nós vimos por este meio resolver o contrato celebrado por mim/nós relativo à disponibilização de acesso aos seguintes conteúdos digitais (descrição, número da encomenda e preço, se aplicável):

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Encomendado em (data):

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Recebido em (data):

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Nome e endereço do consumidor:

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Data:

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Assinatura do cliente (apenas em caso de livre resolução por escrito):

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